A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno propôs ação contra a Prefeitura de Goiânia e a Agência Municipal de Trânsito (AMT) para que sejam cassadas as permissões para pontos e estacionamentos de táxis. Ela pede também que seja instituído um mecanismo de rotatividade para esses pontos, cedidos a cooperativas e empresas de táxi na Capital.
Além de transformar todos os pontos fixos em rotativos para estabelecer a livre concorrência e igualdade de direitos para exploração dos serviços, o MP quer também cassar todas as permissões para a exploração do serviço de táxi cujos titulares não exerçam pessoalmente o serviço.
A investigação feita pela promotora teve auxílio também de inquérito feito pelo Ministério Público do Trabalho comprovando condutas abusivas de proprietários de táxis e das empresas de radiotáxi. “Funcionários eram coagidos a pagar taxas mensais de rateio das despesas, abastecer nos postos das empresas onde o combustível é geralmente mais caro e pagar propina para recepcionistas de hotéis, clínicas e outros estabelecimentos que solicitavam serviços de táxi.”
Segundo a promotora, cerca de 60% dos pontos de táxi em Goiânia são destinados a essas empresas, que não são permissionárias desse serviço. Segundo o MP, as práticas abusivas das empresas de radiotáxi são de grande alcance com os motoristas, que se constituem na parte mais frágil dessa relação.
Pela própria natureza da lei que instituiu a concessão de serviços de táxi, a permissão é dada ao proprietário de veículo que explore o serviço de transporte individual de passageiro e que por isto tenha o direito de ficar em um ponto ou estacionamento. Entretanto, segundo a promotora, essa prática foi desvirtuada com a entrada em cena de empresários que montam empresas e conseguem autorização para ficar nos pontos somente para veículos de sua empresa ou para as cooperativas.
“Há notícia de que existem motoristas auxiliares realizando excessivas jornadas, compelidos em razão dos elevados custos decorrentes de pagamento de diária, do aluguel de ponto, do pagamento de propinas, cujos custos são obrigados a tirar do valor das corridas”, frisou a promotora. Ela ressaltou ainda que as concessões dadas pela prefeitura para essas empresas “prejudica os permissionários que sobrevivem do serviço, porquanto são obrigados a ingressarem nas empresas de radiotáxi que detêm os melhores pontos de táxi da cidade, submetendo-se aos elevados encargos financeiros impostos pelas empresas”. Essa permissão para pontos fixos tornou-se valiosa moeda de troca para empresas de radiotáxi.
Outro lado
A ação proposta pela promotora de Justiça não agradou os taxistas da Capital. De acordo com o secretário da Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, Hélio Teodoro, Goiânia não é uma cidade turística que possa permitir que os táxis fiquem circulando procurando passageiros. O secretário acredita que se o Judiciário acatar essa ação os taxistas terão prejuízo. “Nós já fizemos o nosso nome nos pontos. Os clientes já nos conhecem. A Justiça tem que olhar pelo lado dos usuários também. As pessoas preferem andar com um motorista conhecido, e não um desconhecido que está passando pela rua” explica Hélio.
Sobre os não titulares de permissão, o secretário acredita que a promotora foi equivocada na ação, porque os táxis devem servir à comunidade. “Se o carro possui a autorização e o dono dela não pode prestar serviço no momento não vejo nada de mais o táxi trabalhar em outro local ou com outro taxista. É impossível achar que um taxista consiga sobreviver só com o trabalho de oito horas por dia”, disse.
Fonte: DM.
Fonte: DM.
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